A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista, através do seu Gabinete de Estudos convida-o a participar no próximo dia 1 de Março pelas 21h no Hotel Cinquentenário em Fátima, na Conferência “Crise, Europa, Política Económica e Portugal” com Basílio Horta e Mira Amaral.


Com os melhores cumprimentos, cordiais saudações


Francisco Madelino

Coordenador Gabinete de Estudos


Paulo Fonseca

Presidente da Federação


A Comissão Política do PS Cartaxo aprovou as seguintes recomendações à Comissão Nacional, no âmbito do processo de revisão dos Estatutos do Partido Socialista:

I. ESCOLHA DOS CANDIDATOS DO PARTIDO AOS DIFERENTE ÓRGÃOS POLÍTICOS

O AFASTAMENTO DA VIDA PARTIDÁRIA DOS CIDADÃOS EM GERAL E DOS JOVENS, EM PARTICULAR, É UMA REALIDADE MUITO PREOCUPANTE PARA O PRESENTE E O FUTURO DA DEMOCRACIA.

ALGUMAS PRÁTICAS “FECHADAS”, DE CACIQUISMO E DE CLIENTELA, ALIADAS À AUSÊNCIA DE REFLEXÃO E DE INTERVENÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROBLEMAS QUOTIDIANOS DAS PESSOAS, PENALIZAM E DESCREDIBILIZAM OS PARTIDOS, NA SUA GLOBALIDADE.

O PARTIDO SOCIALISTA É, POR TRADIÇÃO E VOCAÇÃO, UM PARTIDO ABERTO E CONGREGADOR, NÃO ESCAPANDO, CONTUDO, À IMAGEM DESCRITA, JUNTO DO ELEITORADO.

A DESIGNAÇÃO DOS CANDIDATOS A ELEIÇÕES E PARA OS CARGOS PÚBLICOS É, MUITAS VEZES, FEITA EM “CIRCUITO FECHADO”, ENTRE CÍRCULOS RESTRITOS, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES E DOS CIDADÃOS.

ESTA É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DA DESCREDIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA E DOS POLÍTICOS, DO AFASTAMENTO DOS CIDADÃOS E DO ENFRAQUECIMENTO DAS CANDIDATURAS. POR ISSO, É COMUM, EM DIVERSOS PAÍSES, O RECURSO A ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PARA ESCOLHA DOS CANDIDATOS ÀS DISPUTAS ELEITORAIS.

AS ELEIÇÕES PRIMÁRIAS SERVEM ASSIM PARA REFUNDAR A LIGAÇÃO DOS PARTIDOS AOS MILITANTES E AOS CIDADÃOS. ISTO PORQUE AS ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PROPICIAM:

- O DEBATE DE IDEIAS E PROPOSTAS DE SUPORTE ÀS CANDIDATURAS;
- A ESCOLHA DOS MAIS QUALIFICADOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES POLÍTICAS;
- A PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE MILITANTES E SIMPATIZANTES PARA AS MISSÕES FUNDAMENTAIS DA VIDA PÚBLICA E PARTIDÁRIA;
- A MELHORIA DA IMAGEM JUNTO DA POPULAÇÃO PELO ACRÉSCIMO DO SENTIDO DE RESPONSABILIDADE ASSOCIADO A ESTA PRÁTICA.

NOS TEMPOS PRESENTES E NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA NOSSA SOCIEDADE, A ESCOLHA DOS CANDIDATOS ATRAVÉS DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS CONSTITUIRÁ UMA INOVAÇÃO FUNDAMENTAL PARA O REFORÇO DA INFLUÊNCIA DO NOSSO PARTIDO E DE CONFIANÇA DOS PORTUGUESES NO SISTEMA POLÍTICO, UM PODEROSO INSTRUMENTO DE LIGAÇÃO DO PS À SOCIEDADE E AOS SEUS ELEITORES NATURAIS.

RECORDA-SE AQUI QUE, NA REVISÃO ESTATUTÁRIA APROVADA PELA COMISSÃO NACIONAL EM 11 DE JANEIRO DE 2003, FOI CONSAGRADA COMO INOVAÇÃO IMPORTANTE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE “SIMPATIZANTE” (VER CAPITULO II, DOS MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PARTIDO, ARTIGO 7º, DA INSCRIÇÃO E DO REGISTO NO PARTIDO, PONTO 5, ONDE SE LÊ: “ QUALQUER PESSOA QUE SE IDENTIFIQUE COM O PROGRAMA E A DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO PARTIDO SOCIALISTA PODE SOLICITAR O SEU REGISTO NO FICHEIRO CENTRAL DE SIMPATIZANTES DO PARTIDO SOCIALISTA, ORGANIZADO PELO SECRETARIADO NACIONAL“). CONTUDO, TAL DIRECTIVA NÃO TEVE CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS ATÉ AGORA. HÁ QUE DAR CUMPRIMENTO E CONTEÚDO A ESTA NORMA. POR ISTO SE ENTENDE QUE A PARTICIPAÇÃO DOS SIMPATIZANTES NA ESCOLHA DOS CANDIDATOS PARA CARGOS PÚBLICOS E PARTIDÁRIOS, SERIA UMA FORMA PODEROSA DE MOBILIZAÇÃO CÍVICA E DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.

ASSIM, PROPÕE-SE A ESTA COMISSÃO POLÍTICA APRESENTAR AS SEGUINTES PROPOSTAS:

a.        INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS DO PS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS, REGIONAIS, LEGISLATIVAS, EUROPEIAS E PRESIDENCIAIS;

b.        PARTICIPAÇÃO, NESSAS ELEIÇÕES, DOS “MILITANTES” E “SIMPATIZANTES” ABRANGIDOS PELAS ESTRUTURAS CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS UNIVERSOS ELEITORAIS;

c.        REALIZAÇÃO DE UM RECENSEAMENTO PRÉVIO DE SIMPATIZANTES PARA O ESTABELECIMENTO RIGOROSO DOS COLÉGIOS ELEITORAIS;

d.        APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS SUBSCRITAS POR 15% DO COLÉGIO ELEITORAL, TENDO QUE 10% SER MILITANTES.

POR EXEMPLO: SE A CONCELHIA DO DO CARTAXO TIVER 400 MILITANTES E 100 INSCRITOS COMO SIMPATIZANTES (FIGURA QUE JÁ EXISTE NOS ACTUAIS ESTATUTOS), O COLÉGIO ELEITORAL NO CONCELHO DO CARTAXO É DE 500 ELEITORES.

ASSIM, UMA CANDIDATURA PARA SER APRESENTADA TERIA QUE SER SUBSCRITA POR 75 PESSOAS, DAS QUAIS PELO MENOS 50 SERIAM MILITANTES COM 25 SIMPATIZANTES INSCRITOS.

Cálculos::
COLÉGIO ELEITORAL= 500 (400 MILITANTES + 100 SIMPATIZANTES)
SUBSCRITORES= 500 X 15%=75 SUBSCRITORES

III. CAPACIDADE ELEITORAL NOS ÓRGÃOS INTERNOS DO PARTIDO
QUALQUER MILITANTES PARA SER ELEITO OU PARA TER CAPACIDADE DE ELEGER TEM QUE TER UM ANO DE INSCRIÇÃO NO PARTIDO SOCIALISTA, DE MODO A EVITAR OS INSCRITOS DE ÚLTIMA HORA QUE, DE NORTE A SUL, SÃO, NA SUA MAIORIA, PRODUTO DO CACIQUISMO E DAS CLIENTELAS LOCAIS E  NÃO DE UMA GENUÍNA VONTADE DE PARTICIPAR NOS ÓRGÃOS INTERNOS.

PARA ESSAS SITUAÇÕES, OS ESTATUTOS, COMO JÁ VERIFICÁMOS ATRÁS, TEM A FIGURA DOS SIMPATIZANTES.

O PS É UM PARTIDO ABERTO. E POR ISSO DEFENDO ATÉ QUE DEVEM NELE, NAS SUAS DECISÕES DE CANDIDATOS, PARTICIPAR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. OBRIGARÁ OS VÁRIOS CANDIDATOS A PERCORRER AS FREGUESIAS, A DEFENDER AS SUAS IDEIAS, A PROVOCAR MAIS DEBATE, A CONVENCER MAIS GENTE A INSCREVER-SE COMO SIMPATIZANTE QUE PODERÁ SER UM PRIMEIRO PASSO PARA QUE DEPOIS POSSAM ADERIR À NOSSA CAUSA.

CONTUDO, PARA AS DECISÕES INTERNAS, PARA OS ÓRGÃOS, DEVEMOS PRESERVAR O SENTIDO DA MILITÃNCIA. POR ISSO, DEVE SER FORTE O COMBATE AOS MILITANTES DE ÚLTIMA HORA A QUE TODOS, DE UMA FORMA MAIS OSTENSIVA OU NÃO, SOMOS “OBRIGADOS” A PARTICIPAR.

II. LIMITAÇÃO DE MANDATOS NO PARLAMENTO NACIONAL E EUROPEU
DEVE EXISTIR NOS ESTATUTOS DO PARTIDO UMA REGRA DE LIMITAÇÃO DE MANDATOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO EXISTE CONSAGRADO NA LEI.

SEM PREJUÍZO DE OUTRA MOLDURA NORMATIVA QUE ENQUADRE, DEVE O PS DEFENDER O PRINCÍPIO DE QUE AQUILO QUE SE DEFENDEU PARA OS AUTARCAS SEJA ALARGADO AOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DO PARLAMENTO EUROPEU.


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